A aplicação Rendimento Saúde Pública respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger quaisquer dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
A aplicação é uma ferramenta independente cujo objetivo é auxiliar profissionais de saúde do setor público, nomeadamente em hospitais públicos, a estimar e prever o seu rendimento salarial com base nos turnos realizados e na legislação aplicável.
Esta aplicação não representa qualquer organização governamental e não tem afiliação com o Governo de Portugal ou com qualquer Entidade Pública.
Trata-se de uma ferramenta de apoio que permite estimar vencimentos com base em dados introduzidos pelo utilizador, aplicando fórmulas presentes em regras legais emitidas pelo Governo de Portugal e/ou Entidades Públicas, incluindo:
Os valores apresentados são apenas estimativas e não têm validade oficial.
O responsável pelo tratamento dos dados é o desenvolvedor da aplicação Rendimento Saúde Pública.
Contacto: appyrex@gmail.com
A aplicação não recolhe, não solicita nem armazena dados pessoais identificáveis de forma permanente.
Não são recolhidos:
Podem ser recolhidas informações técnicas não identificáveis, tais como:
Estes dados são utilizados exclusivamente para melhoria técnica da aplicação e não permitem identificar o utilizador.
Para permitir funcionalidades de importação e exportação de dados de calendário:
Estes dados não são utilizados para qualquer outro fim.
A aplicação não conserva dados pessoais. Apenas os dados temporários durante processos de exportação são armazenados e eliminados automaticamente.
Foram adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger qualquer informação tratada contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
A aplicação não partilha, não vende nem transfere dados a terceiros, entidades públicas ou privadas.
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
Os pedidos podem ser efetuados através do contacto indicado.
A aplicação não se destina a menores de 18 anos. O público-alvo são profissionais de saúde adultos.
Os cálculos apresentados na aplicação baseiam-se em legislação e referências públicas. As referências são apenas para base de cálculo e não substituem informação oficial.
Abaixo encontram-se as fontes governamentais utilizadas para suportar os cálculos apresentados na aplicação:
Esta Política de Privacidade rege-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade:
Email: appyrex@gmail.com